Anvisa analisa o fim da proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil

Tabaco Aquecido foi incluído na discussão.
Produtos estão proibidos desde 2009

Foi realizada hoje na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em Brasília, a Audiência Pública n.6, que faz parte do processo regulatório da Agência sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (Tema 11.3 da Agenda Regulatória 2017/2020).

A THR BRASIL esteve presente e participou ativamente da Audiência dando voz aos consumidores. Uma cópia da documentação que já havia sido enviada à GGTAB (Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, da Terceira Diretoria da Anvisa, com sede no Rio de Janeiro) foi entregue para compor a documentação do processo e oferecida a todos os participantes.

As pessoas interessadas precisam ser informadas e participar. Os consumidores precisam ser ouvidos. Inflexivelmente, em nossa opinião, a redução de danos é um direito humano e a exclusão dos vapers do processo de desenvolvimento e implementação de políticas e regulamentos estaria em oposição direta ao que está descrito nos Pactos, Tratados e na Constituição Federal, especialmente em relação ao direito à saúde.

Claudio Teixeira, Coordenador Nacional da THR BRASIL

Estamos aqui representando os bem mais de 20 milhões de brasileiros adultos consumidores de nicotina que ainda têm que fumar cigarros. 61% dos fumantes que gostariam de trocar cigarros por um produto não combustível -e mais seguro- que está banido no país por uma década. E estamos aqui em nome dos vapers e dos milhares de ex-fumantes que conseguiram parar de fumar e optaram por continuar consumindo nicotina por meio de alternativas mais seguras.

Fernando Dias, Coordenador da Unidade Regional Centro-Oeste – THR BRASIL-CO


Participaram da Audiência organizações governamentais, instituições médicas e científicas, representantes da indústria, de universidades, de produtores de tabaco, prefeitos, políticos e organizações da sociedade civil, como a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ), o Instituto Nacional do Câncer (INCO), Phillip Morris do Brasil, JTI do Brasil, BAT / Souza Cruz, Sociedade Brasileira de Pediatria, Associação Médica Brasileira, Centro de Estudos do Tabaco e Saúde da FIOCRUZ, ACT Promoção da Saúde, Associação Brasileira da Indústria do Fumo, Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, entre outros.

Tânia Cavalcante, da CONIQ, questionou a segurança de produtos não combustíveis para consumo de nicotina: “Ainda não sabemos se podem servir de estímulo para o início do tabagismo, principalmente entre os mais jovens“. Ela também mencionou que os Estados Unidos estão experimentando “uma espécie de epidemia de uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes” e observou que “embora sejam menos prejudiciais do que os cigarros tradicionais, esses produtos estão causando problemas de saúde para os não fumantes“.

Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), disse que “é preciso apresentar a importância econômica e social que a cadeia do tabaco representa para o sul do país”, e que ele apoia “não só o discussão, mas especialmente a liberação e regulamentação desses novos produtos de tabaco (sic), já que já estão sendo utilizados em vários países do mundo há muito tempo e, no Brasil, serão outra opção disponível para o consumidor ”.

Os representantes da indústria, Chris Proctor, do British American Tobacco Group (BAT / SC), Flavio Goulart, da JTI, e Rafael Bastos, da Philip Morris, apresentaram dados técnicos sobreo uso dos dispositivos de tabaco aquecido (HnB), observando que são menos prejudiciais à saúde precisamente porque não geram combustão.

Depois de dar voz aos consumidores, com a participação de cinco ex-fumantes, a THR BRASIL irá solicitar formalmente mais tempo no próximo evento para tentar enviar como representante uma autoridade científica de renome.

Esta Audiência, não deliberativa, visou a obtenção de suporte técnico e científico atualizado sobre produtos de nicotina não combustíveis com a finalidade de avaliar a liberação. A próxima discussão acontecerá no dia 27 de agosto, na sede da ANVISA, no Rio de Janeiro.


OB-Press, RJ /