Pesquisa nacional sobre uso de drogas

III Levantamento Nacional Sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira: uma publicação proibida

O III Levantamento Nacional Sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira foi encomendado via edital público pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante o governo Dilma Roussef e engavetado pelo mesmo Senad ainda em 2017, durante o governo Temer. A Fundação Oswaldo Cruz teve que lançar nota à sociedade diante da proibição da divulgação do estudo e das declarações do ministro Terra. Uma cláusula no contrato determina que a divulgação e publicação só é permitida com anuência do Senad.

Em 2019 o documento seguia censurado. No entanto, uma fonte anônima entregou ao The Intercept Brasil a versão de 2017 do Levantamento, que o publicou em março deste ano. Acionada para mediar o conflito entre a FIOCRUZ e a Senad, a Advocacia Geral da União permitiu no dia 8 de agosto a divulgação do material para “promover a transparência e acesso aos dados científicos da pesquisa.”

Dados sobre o Tabagismo:

  • 1,3 milhões de adolescentes entre 12 e 17 anos já consumiu cigarros industrializados em algum momento da vida. 2,4% dos entrevistados declararam ter consumido nos últimos 30 dias, o que corresponde a quase 500 mil pessoas.
  • O consumo de cigarros industrializados parece ter alguma relação com o nível educacional formal atingido: a prevalência de consumo entre as pessoas com baixa ou nula instrução é significativamente superior que a prevalência do grupo mais escolarizado.
  • Em relação à disposição geográfica, nota-se uma prevalência maior de consumo na região Sul, seguida do Centro-Oeste. Estatisticamente, não há diferença significativa entre os dados coletados de áreas urbanas e rurais, cidades pequenas e grandes.
  • Dos 51 milhões que experimentaram cigarros industralizados alguma vez na vida, a idade do primeiro consumo de cigarros industrializados foi basicamente igual entre pessoas do sexo feminino e masculino: 14,9 e 15,1 respectivamente. Dados similares do consumo de álcool que, contudo, ocorre um pouco antes, aos 12,6 anos.
  • O Relatório observa que a estimativa de consumo entre menores de 18 anos deve ser vista com cautela. Devido ao pequeno tamanho amostral.

A origem e os motivos da censura

As estratégias focadas em redução de danos no Brasil começaram a ser reduzidas ainda no governo Temer, em 2016, com algum incentivo do então ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o médico e ex-deputado federal Osmar Gasparini Terra. Antes disso (2013), o então deputado já alertava em discuros e na imprensa que “A epidemia das drogas é o mais grave problema de saúde e de segurança do nosso país“. Terra foi ministro de Temer entre 2016 e 2018. Em 2019 assumiu o Ministério da Cidadania e Ação Social a convite de Jair Bolsonaro.

No novo governo, as ideologias do imperativo da abstinência e do internamento compulsório se somaram ao modelo que centraliza o tratamento em comunidades terapêuticas, majoritariamente religiosas e neo-penecostais, mediante repasse direta de verba governamental para a recuperação das vítimas da “epidemia das drogas“.

Mesmo não havendo evidências, indicadores e base científica para que fosse possível afirmar existir uma epidemia de drogas no país, o discurso alarmista se fortalecia e as novas políticas vinham sendo paulatinamente consumadas. Porém, um dos problemas era um amplo estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) que demonstrava exatamente que o país não sofria de nenhuma epidemia.

O III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, executado entre 2014 e 2017, foi o mais abrangente estudo feito no país e os dados apresentados impactaram negativamente no governo Bolsonaro. A ciência afirmava categoricamente não haver no Brasil nenhuma epidemia de drogas. O consumo de álcool e o uso de medicamentos controlados sem prescrição são os problemas reais.

Ainda assim, com o plano em andamento, o ministro Osmar Terra e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram contratos com 216 novas clínicas, ao custo de R$ 153,7 milhões por ano para 10.883 vagas. Diante do caráter negacionista e de descaso com a ciência do presidente, Osmar Terra também ficou muito à vontade para dar depoimentos desprezando o labor científico:

Eu não confio nas pesquisas da Fiocruz. Se tu falares para as mães desses meninos drogados pelo Brasil que a Fiocruz diz que não tem uma epidemia de drogas, elas vão dar risada. É óbvio para a população que tem uma epidemia de drogas nas ruas. Eu andei nas ruas de Copacabana, e estavam vazias. Se isso não é uma epidemia de violência que tem a ver com as drogas, eu não entendo mais nada. Temos que nos basear em evidências.

Osmar Terra, em entrevista ao O Globo em 28/05/2019.

III Levantamento Nacional Sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira
Organizadores: Francisco Inácio Pinkusfeld Monteiro Bastos, Mauricio Teixeira Leite de Vasconcellos, Raquel Brandini De Boni, Neilane Bertoni dos Reis, Carolina Fausto de Souza Coutinho. ICICT/FIOCRUZ, 2017.

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