Em nenhuma situação será melhor para a sua saúde continuar fumando do que trocar os cigarros pelo vaping

Public Health England

Há vários anos os dispositivos eletrônicos de liberação de nicotina sem combustão, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, são aliados às políticas públicas de saúde direcionadas à cessação e ao controle do tabagismo no Reino Unido. 

Outros governos, incluindo a União Europeia, vêm aproveitando a oportunidade histórica que essas novas tecnologias disruptivas apresentam para minimizar os danos e os problemas relacionados ao tabagismo, ao ponto de prognosticar a extinção do hábito de fumar em seus países. Canadá, Islândia, Japão, França, Nova Zelândia, entre outros, também vêm obtendo sucesso em suas políticas públicas de saúde com a adesão desses produtos como redutores de danos do tabagismo destinados ao público adulto fumante.

Há mais de uma década numerosos e minuciosos estudos científicos vêm dialogando sobre a matéria. Ainda que sem um consenso científico e político em nível mundial, a predição entre potenciais e reais benefícios e as possíveis ameaças que essas alternativas ao tabaco representam, hoje em dia são bastante conhecidas graças também a experiência empírica de programas governamentais. 

Em perspectiva, ainda que não seja um produto de consumo inócuo, para entidades médicas, científicas e diversos governos em sua maioria do hemisfério norte, o cigarro eletrônico é notoriamente um produto que substitui o cigarro combustível convencional, sendo um produto de consumo disruptivo no âmbito da redução de danos do tabagismo. 

Entre as instituições de prestígio mundial que há vários anos apresentam estudos sistemáticos e detalhados sobre os benefícios da redução de risco e dano do tabagismo utilizando essas novas tecnologias sem combustão em substituição aos cigarros, provavelmente a mais conhecida seja o Royal College of Physicians (RCP), um colegiado que agrupa mais de 30 mil médicos de diversas especialidades do Reino Unido e cujos relatórios configuram bases sólidas para políticas públicas de saúde. 

O pioneirismo do Royal College of Physicians não é novidade. Em 1962, contrariando a cultura da época, um relatório precursor criou alertas sobre a relação do hábito de fumar e diversas enfermidades e estabeleceu as bases para o controle do tabagismo em todo o mundo. 

Enquanto alguns países, como o Brasil, optaram pela simples proibição e pelo desinteresse científico, diversas entidades científicas e governamentais, sobretudo europeias, baseadas na unanimidade científica de que o real problema do tabagismo está no processo de combustão, ou seja, na forma em como a nicotina é administrada e que o vaping é uma oportunidade para promover a cessação do tabagismo, reconheceram que os riscos sanitários dessas novas alternativas não são comparáveis aos da continuidade do hábito de fumar e que seus benefícios são contundentes. E, ainda, que a ausência de uma regulamentação justa e equitativa desses novos produtos promoveria problemas sociais e riscos individuais. 

O que é bom e válido no Reino Unido
é um perigo no Brasil?

Em direta oposição à mentalidade das autoridades de saúde pública do Reino Unido, as entidades similares brasileiras apoiam a continuidade da proibição desses novos produtos. Indiferentes ao fato de que essa proibição tenha gerado um imenso mercado ilícito, querem manter como únicas alternativas à cessação do tabagismo os produtos provenientes da indústria farmacêutica, como medicamentos e terapias de reposição de nicotina (TRN). Para aqueles fumantes que não querem ou não se adaptaram a esses produtos, ou àqueles que não conseguem deixar de fumar, resta buscar o mercado ilegal ou continuar fumando: a legalidade dos cigarros tradicionais está assegurada.

Enquanto os cigarros eletrônicos são estimulados em campanhas governamentais, disponibilizados em Centros de Saúde Pública e até em hospitais no Reino Unido, no Brasil o tom do discurso é alarmista: o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA / Ministério da Saúde) segue promovendo desinformação com campanhas que desorientam o público, fomentam apreensão e o temor. 

Sob a terminologia própria e abrangente de “Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs)”, a mais recente campanha do INCA engloba diferentes produtos de consumo como tabaco aquecido, vaporizadores de ervas e cigarros eletrônicos em uma mesma categoria, independente se derivados do tabaco ou não, indiferente de suas características e propriedades. Inclusive, associam de forma genérica, sem pormenorizar, os cigarros eletrônicos ao surto de doença pulmonar ocorrido nos EUA, quando sabemos que o que está envolvido é o uso de cartuchos de THC adquiridos no mercado ilegal, e não líquidos com nicotina registrados e controlados.

Enquanto consumidores, coincidimos com o INCA e com o Ministério da Saúde (e Anvisa) sobre a preocupação acerca da nocividade e da alegada segurança do uso desses produtos que circulam ampla e ilegalmente no país há mais de uma década, popularizados extraordinariamente nos últimos cinco ou seis anos, e o apelo que possam ter a menores de idade. Em virtude da ausência de regulamentação, milhares de brasileiros estão desassistidos pelo poder público e expostos a produtos provenientes do mercado clandestino, sem qualquer tipo de controle sanitário e de qualidade.

Manter a proibição da alternativa ao produto que matará dois em cada três de seus consumidores

Há uma década a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA de nº 46, de 28/08/2009, proíbe a comercialização, importação e publicidade de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, considerando a “falta de evidências científicas comprovando a eficiência, efetividade e segurança no uso e manuseio desses dispositivos”, incidindo assim o Princípio de Precaução sobre a matéria. 

Passados dez anos, o cenário mundial é bastante distinto -inclusive os produtos, que avançaram tecnologicamente e se modificaram. E embora não podemos afirmar saber de tudo, hoje, isso não significa que não sabemos nada -porque sim, temos um conjunto considerável e crescente de dados, estudos, experiências e exemplos de políticas públicas à disposição. 

Há dez anos, além de arbitrária, essa proibição é fomento para um mercado ilícito de grande e crescente proporção no país, não permitindo que adultos fumantes façam a transição para métodos mais seguros de consumir nicotina ou que possam estar consumindo produtos regulamentados, com um mínimo controle sanitário. 

A proibição também impossibilita que o Estado receba tributos dessas mercadorias, impede que empresários e investidores gerem empregos e insiram o Brasil num mercado mundial que movimentou mais de 14 bilhões de dólares em 2018, com aproximadamente 50 milhões de usuários em todo o mundo -se considerarmos apenas os cigarros eletrônicos.

A nota de alerta do INCA também apresenta afirmações categóricas de suposto caráter científico, utilizadas como justificativa ao ponto de vista que apresentam, que deveriam ser expostas e glosadas cientificamente, não de forma imprecisa e generalizante. Afirmar que o cigarro eletrônico “contém substâncias tóxicas” sem citar e descrever quais substâncias e, principalmente, quais quantidades e os níveis de toxicidade dessas substâncias é uma imprecisão primária. Em geral, absolutamente todos produtos de consumo humano têm em maior ou menor medida substâncias potencialmente tóxicas e que trazem riscos à saúde, porém em níveis que podem assegurar seu uso ou consumo de forma razoavelmente segura. 

Dito de outra forma, a mera e parca afirmação de haver substâncias tóxicas em um produto sem notificar quais agentes toxicantes estão presentes e em quais níveis, concentrações e quais processos patológicos desencadeiam no processo de exposição não é admissível cientificamente. Essa é uma noção básica da toxicologia.

As informações divulgadas na nota deixam evidente que a questão central pode ser mais ideológica que científica. E podem levar a pensar que possa existir alguma pressão e lobby de interesses mercadológicos nesses juízos e concepções. A discrepância entre as perspectivas britânica e a brasileira são colossais e estão no campo da absoluta incompatibilidade de ideias e paradigmas. Faz parecer que não estão abordando o mesmo tema.

Um dado universalmente reconhecido, supomos que também pela maioria das autoridades brasileiras, é que o consumo de nicotina excluído do processo de combustão ou da queima do tabaco é consideravelmente mais seguro e menos daninho. 

Segundo o Ministério de Saúde Inglês, essa significativa margem de segurança representa que os cigarros eletrônicos são no mínimo 95% menos prejudiciais que os cigarros convencionais em um uso a longo prazo -porcentagem que pode se aproximar de 100%, mesmo não se tratando de um produto inofensivo. Avaliação que é endossada por respeitadas instituições como The British Medical Association, The National Health Service, The Royal Society of Public Health, Cancer Research UK e a mais importante ONG anti-tabagismo do Reino Unido, a Action on Smoking and Health (ASH). 

Campanha INCA, 2019.
Campanha anual “Stoptober”, da Public Health England, 2019.

Não se deixe enganar pela pós-verdade

A própria Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS (CQCT), à qual o Brasil é signatário, é muito clara sobre os direitos à saúde e seu texto lembra e resgata os acordos mais significativos de direitos humanos do mundo. Ela deixa claro que as estratégias de redução de danos fazem parte do controle do tabagismo. E ainda fornece a obrigação às partes de não apenas permitir produtos de baixo risco, mas ativamente promovê-los como parte da implementação de suas políticas de controle do tabagismo com base nas considerações científicas, técnicas e econômicas mais atuais e relevantes -de modo a prover o direito universal à saúde. 

Especificamente, o Artigo 1d refere-se à redução de danos como uma das estratégias definidoras do controle do tabaco: uma gama de estratégias de oferta, demanda e redução de danos que visam melhorar a saúde de uma população eliminando ou reduzindo seu consumo de produtos de tabaco e exposição ao fumo do tabaco. Mas, infelizmente, com alguma frequência vemos a distância entre o discurso e a prática. 

Em tempos em que nos habituamos às fake news; tempos em que mensagens compartilhadas em redes sociais têm o mesmo peso que informações publicadas em órgãos da imprensa; tempos em que a opinião válida não necessariamente necessita vir da conquista de autoridade para ser respeitada; tempos em que as pessoas acreditam no que querem acreditar, por mais frágil ou inexistente que seja a evidência, e se recusam a acreditar no que não querem acreditar, por mais bem demonstrado que esteja; em tempos assim, que não são novidade (vide a idade média), o ceticismo, a convicção e o ideário próprio podem perverter o julgamento racional ou estabelecer e fortalecer qualquer tipo de  crença.

Nesse sentido, o que pode ser uma solução para alguns pode ser um problema para outros; o que pode ser positivo, bom e eficaz para o combate ao tabagismo no Reino Unido, pode simplesmente ser negativo, perigoso e uma séria ameaça à saúde pública brasileira.